STF mantém proibição de saída de Daniel Silveira para estudo ou trabalho

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por 9 votos a 2, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão. O julgamento foi realizado em plenário virtual, encerrado na noite desta sexta-feira (30). Nesse formato, não há debates entre os ministros — os votos são apenas registrados eletronicamente.

A maioria da Corte acompanhou o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, incluindo os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do pedido da defesa.

Em seu voto, Moraes argumentou que não houve ilegalidade na negativa ao pedido de saída para trabalho e estudo, uma vez que Silveira não demonstrou comportamento adequado para receber o benefício. O ministro destacou o “recente descumprimento das condições estabelecidas” quando Silveira teve direito ao livramento condicional, que acabou sendo revogado.

A defesa de Silveira recorreu da decisão anterior de Moraes, que já havia negado pedidos semelhantes em abril. O ex-deputado também teve rejeitado o pedido para uma saída temporária com o objetivo de visitar a família na Páscoa.

Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e ao cumprimento de recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h. No entanto, o benefício foi revogado apenas quatro dias depois, quando o ex-parlamentar violou as regras do recolhimento e voltou ao regime fechado.

Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses em regime semiaberto, após ser condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF.

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